nov 13, 2018

O Inquérito Policial Eletrônico passou a ser utilizado na última segunda-feira, 22, em 17 cidades do estado de São Paulo. O certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é utilizado no sistema que realiza a integração de dados entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça.

O sistema totalmente digital passou a ser utilizado nas cidades de Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí, Piratininga, Botucatu, Conchas, Itatinga, São Manuel, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Jaú, Macatuba e Pederneiras.

O novo programa eliminará de forma gradativa a tramitação dos procedimentos em meio físico, tendo em vista que não haverá mais necessidade de impressão de documentos e assinatura de próprio punho. Segundo as autoridades policiais, com a redução da burocracia, os agentes poderão se dedicar mais à investigação e outras tarefas finalísticas.

Inicialmente, passarão a tramitar exclusivamente de forma digital novos termos circunstanciados e novos pedidos de medidas cautelares, como, por exemplo, solicitações de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar, além de pedidos de medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.

Gradativamente, outros procedimentos como inquéritos policiais, flagrantes e apurações de atos infracionais também passarão a tramitar de forma digital até que os sistemas da Polícia Civil e TJ estejam 100% integrados, o que eliminará totalmente o uso de impressos.

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