nov 13, 2018

No ano passado, mais de dois milhões de contribuintes foram retidos na malha fina do Imposto de Renda. Em alguns casos, isso ocorre por causa de erros na declaração. Mas, atualmente, há alternativas e ferramentas que podem garantir a conformidade das informações prestadas, como é o caso do Certificado Digital.

Trata-se de um documento em versão digital para Pessoas Físicas e Jurídicas, que permite acesso em portais restritos, assinaturas à distância e segurança na transmissão de informações pessoais e financeiras. No Brasil, cerca de 7 milhões de pessoas Físicas e Jurídicas já utilizam esta ferramenta, entre outras coisas, para prestar contas à Receita Federal, diminuindo erros e riscos.

Na declaração do Imposto de Renda, o uso do Certificado Digital é obrigatório apenas para quem teve rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, isentos e não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte acima dos R$ 10 milhões. Mas, nos casos em que não se aplica a obrigatoriedade, o Certificado pode ser utilizado como aliado. Com ele, um trabalhador assalariado consegue, por exemplo, conferir todos os dados que a empresa enviou, além de obter a cópia de todas as declarações e o parcelamento automático dos impostos atrasados, diminuindo drasticamente a possibilidade de cair na malha fina.

Além disso, também é possível ter acesso à declaração pré-preenchida, de forma que você só precise conferir os dados informados pela Receita e, se necessário, fazer o acréscimo e/ou correção das informações. Você também poderá consultar as cinco últimas declarações, preencher a declaração online diretamente na nuvem e ainda retificar informações, alterando a declaração diretamente no site do e-CAC, sem a utilização de programas da Receita.

É muito mais fácil acertar e evitar a malha fina quando se tem certeza dos dados que estão sendo transmitidos. Dados da própria Receita apontam que os principais motivos de retenção em malha em 2017, com mais de 60 mil casos registrados, foram a omissão de rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular, despesas médicas declaradas acima do limite, a ausência de Dirf (declaração feita pela fonte pagadora), e a declaração com fonte pagadora incidente tanto na Dirf como na Darf, documento para pagamento do imposto pelo contribuinte.

Portanto, o Certificado Digital, cuja validade varia de um a três anos, facilita as entregas fiscais e contábeis junto à Receita Federal, garantindo toda a segurança das informações, e podem ser adquiridos através de uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Fonte: José Eduardo Rissi, Administradores.

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