nov 14, 2018

Em abril deste ano, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria tornando obrigatória a emissão de diplomas e documentos acadêmicos em formato digital.

Essa decisão envolve as instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o País e inclui registros e históricos escolares. Dados divulgados no ano passado pelo MEC indicam que no Brasil há 2.407 instituições de ensino superior, que oferecem 34.366 cursos de graduação a 8,05 milhões de alunos. Segundo o governo, dentro de três meses serão divulgados os procedimentos que precisarão ser adotados pelas universidades e faculdades de todo o País.

Quando forem tornados públicos esses procedimentos, as instituições terão prazo de dois anos para a adequação. Muitas, no entanto, já entenderam que a certificação digital lhes dá maior agilidade na emissão e controle de documentos acadêmicos e se anteciparam à decisão. Os procedimentos terão de seguir as diretrizes de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com isso, declarou o MEC, espera-se inibir fraudes e agilizar a expedição dos documentos.

Fonte: Segs.

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