O Sistema de Validação de Assinatura Digital (SVAD), que deverá fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi um dos principais temas tratados em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quarta-feira (23). Participaram da discussão representantes do CFC, da Receita Federal, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

De acordo com Paulo Roberto da Silva, que representa o CFC no grupo do Projeto Sped, o SVAD está sendo desenvolvido com o objetivo de verificar, com base na assinatura eletrônica da Escrituração Contábil Digital (ECD), se o profissional da contabilidade é habilitado para a função, ou seja, se está devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). “Esse controle é importante para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, uma vez que vai auxiliar na fiscalização da atividade profissional, além de garantir, à empresa geradora da ECD e à Receita Federal, que a Escrituração seja transmitida de forma regular”, afirma Paulo Roberto.

A reunião também tratou de situações em que os acertos necessários em Escriturações causam a necessidade de cancelamento e substituição das ECDs e de ajustes extemporâneos nelas.

Outro assunto da pauta foi a revisão do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3), que dispõe sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no que se refere à substituição dos livros Diário e Razão. O Conselho Federal de Contabilidade publicou o CTG 2001 (R3), no Diário Oficial da União, neste dia 23 de agosto. Para conhecer a norma CTG 2001(R3), clique AQUI.

Por Maristela Girotto

Comunicação CFC