nov 28, 2021

 

Entre os dias 21 e 23 setembro, acontece o CertForum 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI.

Nesta quarta-feira (22), tivemos uma série de painéis com presenças de grandes autoridades multidisciplinares discutindo a utilização de certificados digitais padrão ICP-Brasil como forma de estabelecer novos padrões na prestação de serviços aos cidadãos, profissionais e empresas. Em sua 18ª edição, o evento aconteceu de forma virtual pela primeira vez em sua história.

No primeiro painel, Daniel Stivelberg (Gerente de Relações Governamentais e Secretário do Grupo Técnico de Trabalho de Governança de Dados), Jeferson Barbosa (Gerente de Projeto do Conselho Diretor e Assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e Ana Paula Bialer (Lider do GTT Governança de Dados da Brasscom), abriram a manhã falando sobre a proteção de dados pessoais. “A regulação responsiva é a busca de equilíbrio entre uma regulação do estado e seus excessos e a completa falta dessa regulamentação, de forma cooperativa, através de debate público e reuniões com autoridades, na busca de menor impacto possível em benefício ao ente regulado”.

Na sequência, o diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, abriu o 2º painel conversando com o Dr. René Peralta, da National Institute of Standars and Technology (NIST), e os Algoritmos Pós Quânticos ganharam luz. “Precisamos monitorar o progresso dos computadores quânticos e seus algoritmos, entendendo e encontrando uma padronização às alternativas de resistência quântica para sua encapsulação”, disse Dr. René.

No 3º painel, os Doutores Hideraldo Luis Souza Cabeça (1º Secretário do Conselho de Medicina) e Luiz Gustavo de Freitas Pires (Conselheiro Federal de Farmácia pelo Estado do Paraná), trouxeram luz a respeito da segurança digital em documentos eletrônicos da saúde.

Dr. Hideraldo defende o processo do registro eletrônico no âmbito da sustentação do sigilo médico. “É preciso ressaltar que o conselho federal de medicina, junto com os regionais, são órgãos que possuem atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica, com inúmeras competências que vão desde o registro do profissional médico, das empresas médicas, até a normatização e supervisão. Atualmente nós temos registrados em torno de 520.000 médicos. Alguns desses médicos tem atuação em mais de um estado, daí a necessidade de cada regional com a fiscalização desses profissionais.

No retorno da pausa para o almoço, a padronização do ETS foi a pauta da explanação do Head de Relações Externas da ETS, Xavier Pìednoir. Xavier começou destacando trecho da fala do moderador, chamada por ele de “automação do caos”. A Automação do Caos, neste caso, se estabeleceu no despreparo do uso das tecnologias de automação, gerando muito mais conflitos de dados que soluções simplificadas. “Eu acho que as duas situações aqui descritas são muito interessantes, pois mostram claramente que a gente não pode simplesmente ter uma tecnologia e jogá-la indiscriminadamente nas mãos das pessoas esperando que elas façam o melhor uso daquela tecnologia sem receberem pelo menos a mínima instrução desse uso. Eu como sou um otimista, acho que essas duas situações demonstraram quanto espaço ainda temos para melhorar – e com certeza ficaremos ainda melhores com o passar do tempo”

Então foi a vez do presidente do ITI, Carlos Fortner, bater um papo com Maurício Coelho (Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do ITI), Pedro Pinheiro (Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI), Mauricio Balassiano (Diretor de Certificação Digital da Serasa) e Pedro Motta (Chefe de Departamento de gestão do serviço de certificação digital do Serpro).

Após a introdução bem humorada de Carlos Fortner falando sobre o nome do painel “Um Olho no Peixe e Outro no Gato”, e sobre os vinte anos da CP, Mauricio Balassioano falou do amadurecimento tecnológico. “Existia uma complexidade de compatibilização das aplicações com a certificação digital que trazia um custo elevado de implementação e também de manutenção. Não apenas de governo, mas em diferentes setores como o setor financeiro, o setor de varejo e agora mais recentemente a gente observa o setor da saúde. É importante destacar também que do ponto de vista de maturidade tecnológica o surgimento de computação em nuvem, dos dispositivos móveis e a tecnologia de micro serviço de aplicativos trouxe a possibilidade de implementações menos complexas e, consequentemente, uma maior adoção em diferentes segmentos da nossa economia”.

Pedro Motta relembrou a geração da primeira chave da CP Brasil. “Obviamente, foi uma emoção muito grande naquela madrugada, pois apesar de todos os testes que fizemos com a nossa solução, obviamente tivemos problemas. E naquela cerimonia participaram autoridades do governo, mas enfim, no final deu tudo certo. Aquilo tudo significou muita coisa, muitas mudanças e melhorias para o cidadão brasileiro. Era um sonho que se tornava realidade com a criação de soluções digitais que traziam mais conforto, economia e segurança. A primeira autoridade certificadora criada dali foi a da Presidência da República. Era uma assinatura eletrônica de documentos entre ministros, secretários e o presidente da República à época. Foram noites e noites trabalhando, mas foi um sucesso”.

Pedro Pinheiro destacou a aplicação “meu certificado”, que garante ao cidadão o acesso irrestrito a todas as suas informações vinculadas ao Certificado Digital. “No site do ITI há uma aplicação chamada o ‘meu certificado’, onde o cidadão faz o login no gov.br e ele tem acesso aos seus dados do certificado digital. Com isso ele vai obter as informações completas, se esse certificado já está expirado, se está revogado, entre tantas outras”.

Seguindo nessa linha do tempo, Mauricio Coelho salientou o enorme desafio na implementação de tecnologia no Brasil de 20 anos. “Ser engenheiro de obra pronta é muito fácil. Você olha para trás, em como eram as coisas em 2001, era um enorme desafio implementar uma tecnologia que naquele tempo raríssimas pessoas conheciam. Quando a gente implementou a primeira versão do diário oficial utilizando ICP Brasil, era outubro de 2002, e apesar de toda a dificuldade de fazer a assinatura eletrônica do diário oficial, ela aconteceu e encantou”.

“Nós estamos trabalhando na inovação da emissão por A.R eletrônica automatizado, ou seja, a partir de um aplicativo mobile ou de um navegador no desktop, o cidadão vai poder acessar um serviço automatizado para ele ter a emissão do seu certificado ICP Brasil em nuvem a partir de validação biométrica na base de dados da da ICN. Com isso a gente consegue dar esse passo de mais uma vez flexibilizar e facilitar o acesso, de reduzir custos e trazer a emissão, inclusive de uma forma mais transparente através de apps”.

No penúltimo painel do dia foi a vez de Bruno Morhy, Diretor de TI do Banpará (Banco do Estado do Pará), falar sobre a Certificação Digital no case Banpará.

“A gente tem na maioria das nossas agências instalações de fibra ótica que possibilitam isso (conectar as unidades), mas é um desafio grande por sermos um dos poucos bancos estaduais que existe e termos vinculado a isso uma missão social. Então a gente precisa estar presente diferente em toda essa rede espalhada pelo estado. Diferente da maioria dos bancos que estão fechando agências físicas, nós estamos abrindo. A nossa meta até 2022 é estar presente nos 144 municípios. A importância dessa nossa presença nos municípios se mostra muito transparente em alguns estudos que nós fizemos com a Universidade Federal do Pará, que nos mostrou que onde tem unidade física do Banpará há um aumento de 17 milhões no volume financeiro circulando em serviços na região. Não sei se fica claro para todo mundo, mas trata-se de municípios que são muito pequenos, às vezes cidadezinhas com uma igrejinha, uma praça e uma agência Banpará. Então conseguir esse tipo de movimentação é algo muito importante”.

Bruno Morhy também trouxe a questão dos desafios causados pela pandemia e como os tem enfrentado. ”Por conta do momento crítico causado pela pandemia, o Governo do Estado do Pará lançou diversos programas de benefício que foram muito bem aceitos pela população, mas isso se tornou um desafio para operacionalizarmos. Por conta de tudo isso, o próximo passo será o de usarmos um serviço via certisign, onde a gente também vai verificar em outras bases como é que essa pessoa está cadastrada para poder fazer o processo de certificação digital e acessar os programas de benefícios, dar baixa da assinatura de outros contratos, entrar em novos produtos”.

Caminhando para o término de nosso segundo dia de painéis, foi a vez de Gleidson Porto (Coordenador de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Medicina) trazer um importante case acerca da AR-CFM.

Para Gleidson, “foi muito relevante conseguir uma redução significativa dos custos de emissão com a unificação de processos, a ponto de possibilitar a disponibilização gratuita de serviços via certificação digital de médicos, permitindo também gerar a emissão do certificado de forma remota. A utilização do certificado digital por todos os médicos é um marco muito relevante para a categoria, pois inaugura uma fase de mais segurança em tempos em que a privacidade de dados e os riscos de fraudes estão cada vez mais em voga. Então, quero deixar aqui o meu agradecimento especial por todo o apoio que vocês têm nos dado ao longo de todo esse processo e de todos esses anos”.

Este segundo dia de CertForum 2021 trouxe a exatidão dos desafios causados pela pandemia, bem como a necessidade ainda mais latente em integrar gestões e sistemas. Com exemplos pulsantes da vida real, estamos aqui para mostrar que sim, é possível sairmos mais fortes e preparados para os desafios desse novo normal.

Fonte: ANCert Brasil

Cobertura: Agência Tutti Marketing (João Paulo Tozo)

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