Recentemente o ITI regulamentou a solicitação de abertura de Instalação Técnica Secundária (ITS). Assim, desde 1° de setembro último todas as solicitações de abertura de ITS devem ser protocoladas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, sem quaisquer prejuízos das solicitações protocoladas anteriormente.
Para acesso ao SEI, o Representante Legal da AC interessada deve estar cadastrado como usuário externo junto ao ITI e ter sua identificação verificada e confirmada.Os documentos que acompanham a solicitação e que necessitem de assinatura devem ser firmados digitalmente com certificado ICP-Brasil.
O cadastramento do Responsável Legal como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações está disponível pelo link.
Esta modalidade de solicitação de abertura de Instalações Técnica Secundária foi regulamentada por meio da Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018, e as demais instruções sobre como proceder estão descritas em seu Anexo I.
Fonte: ITI.
