set 23, 2021

Os nomes dos novos membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CGICP- Brasil foram publicados em decreto no Diário Oficial da União – DOU, assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Passam a compor o CGICP como titulares por um período de dois anos: Sérgio Paulo Gomes Gallindo e Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros. Mauricio Schueftan Balassiano e Eduardo Calais Pereira foram designados como suplentes. Vinculado à Casa Civil da Presidência da República, o CG ICP-Brasil é a autoridade gestora das políticas relacionadas ao Sistema Nacional de Certificação Digital.

Conforme o Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Carlos Fortner, “É no CG onde se aprova toda a regulamentação da ICP-Brasil. Para o ITI é fundamental que todos os membros estejam nomeados, de forma a não interromper a agenda de reuniões e temas em discussão. A pandemia não parou nossos trabalhos. Pelo contrário: muitos assuntos e debates têm sido continuamente desenvolvidos junto ao CG, inclusive de forma virtual. A entrada de novos atores, como agora a BRASCOM, vem enriquecer o debate e agregar ainda mais valor para o sistema ICP-Brasil.”.

Ainda compõem o Comitê Gestor, representantes da sociedade civil, que permanecem designados até um novo processo de indicação. A composição completa do Comitê Gestor da ICP-Brasil está disponível no site do ITI.

Sobre o Comitê Gestor

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, instituído pela Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e regulamentado pelo Decreto nº. 6.605, de 14 de outubro de 2008, exerce a função de autoridade gestora de políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O CG ICP- Brasil tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução das políticas públicas relacionadas à ICP-Brasil, inclusive nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos e de segurança.

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