A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil atinge a maioridade no dia 24 de agosto deste ano. A cadeia hierárquica de confiança viabiliza a emissão de certificados digitais para a identificação de pessoas físicas e jurídicas em ambiente digital e já faz parte da rotina dos brasileiros. Atualmente, são cerca de 8 milhões de certificados digitais ICP-Brasil ativos, tendo sido emitidos mais de 3,1 milhões até julho de 2019.
O certificado digital é um documento eletrônico, que pode ser emitido tanto para os cidadãos (pessoas físicas) quanto para empresas (pessoas jurídicas). O uso do certificado ICP-Brasil garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio, culminando em plena validade jurídica às operações realizadas em ambiente virtual.
Instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a infraestrutura é a única tecnologia que permite a assinatura digital com a mesma validade jurídica de uma assinatura em papel.
Serviços
A segurança da ICP-Brasil está presente nas versões digitais de diplomas universitários, da carteira nacional de habilitação, de certidões de nascimento e de vacinação. Além de ser utilizado no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, na tramitação de processos no Poder Judiciário e até no registro e atualizações de prontuários médicos em hospitais.
É possível conferir a um contrato de compra e venda (de um imóvel ou veículo) assinado digitalmente com certificado digital ICP-Brasil a mesma validade jurídica de um documento impresso assinado de próprio punho e com firma reconhecida. Tudo isso, sem precisar ir a um local físico e enfrentar longas filas.
Diversas categorias profissionais como médicos, advogados, contadores, militares também fazem uso do certificado digital em suas rotinas, proporcionando interoperabilidade de dados e desburocratização de processos a partir de sistemas unificados.
A Infraestrutura
Adotada oficialmente pelo Brasil, a ICP-Brasil é uma infraestrutura pública composta por uma cadeia hierárquica operada e supervisionada por uma autarquia federal, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, o ITI é responsável por certificar os equipamentos criptográficos, normatizar o setor, combater fraudes e realizar pesquisas. É a autarquia que também credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia.
Na sequência da cadeia de confiança estão as Autoridades Certificadoras – ACs, responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais. Atualmente, estão credenciadas 17 ACs de 1º nível na ICP-Brasil e outras 97 de 2º nível.
A comercialização e interface entre os usuários e as Autoridades Certificadoras fica a cargo das mais de 1.500 Autoridades de Registro – ARs distribuídas por todo o Brasil, que conferem os documentos do usuário e coletam a biometria em um processo seguro de identificação.
Toda a infraestrutura é regulamentada a partir de políticas e normativos legais aprovados pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, que reúne representantes do governo, do mercado e sociedade civil, em um modelo liberal. Os membros do Comitê Gestor são designados pelo presidente da República.
Certificação Digital
A certificação digital é uma atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um certificado digital por uma Autoridade Certificadora.
Saiba mais: www.iti.gov.br
