Em meio a uma pandemia causada por um novo vírus, o isolamento social foi adotado para conter uma disseminação ainda mais ampla da doença. Com isso, alguns trabalhos puderam ser adaptados ao home office, como é o caso da advocacia, que há alguns anos tem apostado no uso de recursos tecnológicos para aumentar a eficácia dos trabalhos.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 70% dos novos processos que ingressam no Judiciário são registrados via internet. Neste cenário, o Certificado Digital pode auxiliar para que as atividades jurídicas possam ser validadas de forma remota. Isso porque ele possibilita o peticionamento de forma eletrônica, acompanhamento da evolução dos casos a distância e a assinatura desses materiais com total valor e autenticidade.
A legislação brasileira assegura a confiabilidade desse modelo, que é, basicamente, um documento de identificação — como um CPF ou CNPJ — que atesta a identidade da pessoa ou empresa no ambiente digital por meio de um sistema criptográfico. No país, a certificação foi regulada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Deste modo, todos os certificados digitais devem ser aprovados pela entidade para que possuam validade em todos os processos.
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“Temos certificações digitais por várias empresas. Mas todas essas regras, como armazenamento e coleta de dados, são reguladas pela ICP-Brasil. Todos nós precisamos ser credenciados na ICP-Brasil para que possamos oferecer as certificações”, explica Margarete de Cássia Lopes, secretária-geral Adjunta da OAB-SP e especialista em certificação digital.
“Os certificados digitais dão autenticidade entre si, entre sistemas e servidores. Então é o meio mais seguro na atualidade de envio de dados e documentos, tanto que nós usamos isso no processo judicial”, informa Margarete.
Sendo assim, os advogados podem seguir com seus trabalhos de forma remota por enquanto. Mesmo com o término da pandemia, quando as rotinas no escritório voltarem, comprar certificado digital irá garantir mais agilidade ao procedimentos corriqueiros do dia a dia, já que poderá ser usado também para formalizar contratos, sejam eles com clientes ou fornecedores.
Também há benefícios pessoais com o uso, como a opção por um Imposto de Renda de Pessoa Física pré-preenchida usando os dados de declarações anteriores e, em alguns casos, disponibilizando informações do ano vigente, que são fornecidas pelos bancos e empregadores.
Fonte: Jornal contábil