set 27, 2021

Grupo de Trabalho é criado pelo ITI para debater a equivalência entre presencial e remoto na validação e autenticação de Pessoas Físicas e Jurídicas para efeitos de emissão de certificados ICP-BRASIL.

A primeira reunião já foi convocada e ocorreu na tarde de ontem 22/10 as 14:00.

Foi publicada na data 21/10/2020 a portaria 049/2020 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que criou o Grupo de Trabalho Técnico que pretende dar amparo à edição dos atos normativos infralegais que irão de fato abarcar a novidade introduzida pela Lei 14.063/20 no que tange à possibilidade de emissão de certificados digitais de forma remota em equivalência à tradicional modalidade de emissão que até então era exclusivamente presencial.

A criação do Grupo de Trabalho Técnico para análises de impactos regulatórios havia sido pleiteada pelo setor privado e convencionado na reunião do Comitê Gestor da ICP-BRASIL de 03 de Dezembro de 2019.

A Associação Nacional de Autoridades de Certificação – ANCert, foi convidada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação a integrar o grupo que já teve sua primeira reunião agendada para 22/10/2020 às 14:00 horas por vídeo conferência em função da pandemia de COVID 19.

A ANCert parabeniza à iniciativa do ITI pela criação deste Grupo de Trabalho e entende que é fundamental que haja amplo debate sobre como viabilizar técnica e juridicamente os avanços que a ICP-Brasil necessita afim de atingir as metas da Estratégia de Governo Digital mantendo a segurança cibernética da sociedade e do Estado brasileiro.

A sinergia entre o Governo e a Iniciativa Privada é um pilar importantíssimo para que a indústria de certificação digital da ICP-BRASIL  possa continuar crescendo gerando assim mais empregos e riqueza ao setor privado e público bem como a sociedade como um todo possa se beneficiar cada vez mais com a ampliação da adoção desta tecnologia que possui inúmeras vantagens e avanços já consolidados em diversas áreas.

 

 

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