No dia 18/10, a Câmara dos Deputados aprovou o crucial acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital assinado pelos países do bloco em 2019. Esta aprovação é um marco que solidifica o futuro das transações digitais na região.
A partir de agora, as assinaturas digitais terão o mesmo peso jurídico das tradicionais assinaturas manuscritas, tanto em transações particulares como em interações governamentais. Isso é um grande avanço na simplificação e segurança dos processos, permitindo a validação de documentos e acordos com rapidez e eficiência.
Este acordo também impulsionará as relações comerciais e internacionais, facilitando a operação de empresas e promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico. É uma conquista que fortalece a região e seus laços comerciais.
A ANCert parabeniza ao ITI e seu corpo técnico por mais essa relevante conquista.
Saiba mais:
O Acordo, resultado das articulações do Grupo de Agenda Digital (GAD-Mercosul), foi firmado em 2019 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai durante a Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado, ocorrida em Bento Gonçalves (RS).
Apesar de ainda não ter sido ratificado no Brasil, o Acordo se encontra vigente para os demais países-membros do Mercosul, desde o depósito do instrumento de ratificação pelo segundo Estado Parte.
O Uruguai foi o primeiro a reconhecer o acordo, seguido, cronologicamente, pela Argentina e pelo Paraguai, restando apenas a ratificação pelo Brasil. A qual é considerada fundamental em razão do peso político da medida e porque o Brasil atuou fortemente na gestão do GAD-Mercosul que formulou, negociou e aprovou o acordo. Além disso, as expectativas em torno da pauta se intensificaram desde 4 de julho, quando o Brasil assumiu a presidência temporária do bloco.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
