jun 15, 2021

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pretendem usar meios digitais para acelerar o processo de coleta de assinaturas para a criação do seu novo partido, Aliança pelo Brasil. Para obter o registro junto à Justiça Eleitoral, uma das exigências é ter cerca de 500 mil assinaturas de eleitores de pelo menos nove estados.

Bolsonaro se desfiliou do PSL na terça-feira (19), após uma disputa interna pelo controle da sigla. Os primeiros passos para a formalização de sua nova legenda foram apresentados numa convenção na quinta-feira (21).

O objetivo dos apoiadores do presidente é conseguir o registro do partido a tempo de disputar as eleições municipais de 2020. Para isso, é preciso que o registro da legenda esteja finalizado seis meses antes do primeiro turno das votações, em outubro.

Dentre os dez últimos partidos criados no país, o processo mais rápido foi do PSD (Partido Social Democrático), do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A sigla começou a coletar assinaturas em março de 2011 e, seis meses depois, obteve o registro junto à Justiça Eleitoral.

De acordo com a lei, a veracidade de cada assinatura coletada deve ser atestada por um escrivão eleitoral, que compara a rubrica e o número do título de eleitor com o cadastro biométrico, quando houver, ou com as folhas de votação das últimas duas eleições.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a equipe jurídica de Bolsonaro cogita fazer essa coleta de assinaturas por meio de um aplicativo.

Na quinta-feira (21), Bolsonaro disse que se o Tribunal Superior Eleitoral não aprovar o uso de assinaturas eletrônicas nessa coleta, o partido não teria como disputar as eleições municipais de 2020.

O que diz a legislação eleitoral sobre assinaturas digitais

A legislação eleitoral não especifica de que forma a coleta de assinaturas deve ser feita. Todas as legendas criadas até hoje realizaram esse processo por meio de formulários impressos.

Em dezembro de 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), representado por advogados do MBL (Movimento Brasil Livre), abriu processo de consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral para saber se a assinatura eletrônica poderia ser utilizada para a criação de partidos políticos.

Em abril de 2019, segundo o jornal Folha de S.Paulo, a assessoria do tribunal emitiu um parecer em que admite a possibilidade, desde que a assinatura eletrônica seja certificada digitalmente.

Na terça-feira (19), o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais. Para o vice-procurador-eleitoral, Humberto Jacques, todo o esforço na Justiça Eleitoral é “devotado ao tratamento dos documentos em papel”, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

A consulta ainda precisa ser julgada pelos ministros do tribunal, e não há prazo para isso acontecer. Segundo informações do jornal Estado de S. Paulo, a discussão pode entrar na pauta de terça-feira (26). A relatoria é do ministro Og Fernandes. Caso a decisão confirme o parecer, ainda será preciso definir os trâmites para a adoção do procedimento.

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