O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou no ano passado a criação de uma carteira de habilitação digital, que terá o mesmo valor jurídico do documento impresso tradicional, que continua sendo emitido normalmente.
A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho. Mas há ainda uma série de dúvidas a respeito da novidade. Na lista abaixo, Leonardo Gonçalves, diretor de Varejo e Canais da Certisign, Autoridade Certificadora e especialista em Identificação Digital, endereça alguma delas.
1. Em quais estados é possível obter a versão digital?
O serviço já está disponível em todos os 27 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
2. Como solicitar a CNH Digital?
A primeira coisa a ser feita, é pesquisar a disponibilidade em seu estado. Se houver, é possível solicitar de duas maneiras: realizando o cadastro no site do Denatran e finalizando o processo pessoalmente em um local de atendimento do Detran ou fazendo todo o processo no site. Porém, é preciso ter Certificado Digital para isso e o motivo é simples: “O Certificado Digital identifica inequivocamente no meio eletrônico, garantindo a autenticidade das informações, por isso ele é exigido nesse e em demais processos em que a garantia da identidade é imprescindível”, explica Gonçalves, da Certisign.
3. Vale investir no Certificado para solicitar a CNH Digital?
O investimento é válido, uma vez que o Certificado Digital pode ser usado em outras aplicações(são mais de duas mil) e tem valores acessíveis – por exemplo, o Certificado Digital e-CPFpode ser adquirido por menos de R$ 1 por dia na Certisign. No caso específico da CNH Digital, o motorista deve fazer a conta de quanto vale a hora do dia dele e a comodidade de poder realizar o processo on-line, sem se preocupar com o trânsito e filas.
4. Todo motorista pode solicitar a CNH Digital?
Não. É preciso ter a versão impressa da CNH com QR Code,que começou a ser emitida em maio de 2017.
5. Há algum custo para requisitar a versão digital?
Segundo informações do Portal de Serviços do Denatran, a cobrança de possíveis taxas para emissão da versão eletrônica fica a cargo dos DETRANs de cada estado.
6. A CNH Digital é segura?
Sim, pois possuí elementos de segurança iguais aos da versão impressa, como o QR Code. Além disso, a nova versão é assinada digitalmente por um Certificado Digital ICP-Brasil do Detran e exige o cadastro presencial ou o uso do Certificado Digital do titular e senhas de acesso – forte, para a atualização cadastral no Portal de Serviços do Denatran, e simples, para a visualização e exportação das informações.
Fote: IDGNOW.
