Na manhã desta terça-feira, 19, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Gastão José de Oliveira Ramos, participou de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. No encontro, foram abordadas a necessidade e as alternativas de regulação da tecnologia Blockchain. O debate foi uma iniciativa do deputado Goulart – PSD/SP, presidente da comissão e autor do Requerimento nº 290, de 2018, subscrito pelos deputados Thiago Peixoto – PSD/GO, Odorico Monteiro – PSB/CE e Vitor Lippi – PSDB/SP.
Em sua fala, Ramos apresentou a missão institucional do ITI, suas áreas de atuação e em que setores da sociedade a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil está presente. Sobre a tecnologia Blockchain, o diretor-presidente afirmou que o ITI busca conhecimento técnico, se dispõe a propor soluções e analisar projetos, realizar parcerias com órgãos governamentais e com a iniciativa privada. Exemplo disso foi o apoio que a autarquia prestou ao Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, demonstrando que certificação digital ICP-Brasil e Blockchain podem coexistir no universo das TIC, validando juridicamente as transações, possibilitando transparência e credibilidade.
Segundo Gastão, o ITI considera que para aplicações específicas, como para uso do Estado Brasileiro, essas devem utilizar certificados digitais padrão ICP-Brasil, que têm validade jurídica. “O ITI entende como fundamental a construção de um pensamento alinhado para prover conhecimento técnico e contribuição efetiva em Blockchain para fins de interesse do Estado Brasileiro. Neste contexto, o uso de certificação digital com validade jurídica é importante”.
Ao fim de sua fala, o diretor-presidente do ITI defendeu a regulação do Blockchain, especialmente no âmbito de governo. “Vários órgãos já utilizam o Blockchain. Não existe padronização ou conceito para que possamos trabalhar com segurança. Ou nós do governo nos reunimos para discutir e criar uma regulação para que as bases de dados sejam interoperáveis, ou daqui a um tempo, essas mesmas bases de dados não se comunicarão, criando assim barreiras desnecessárias”
Também estiveram presentes Mardilson Queiroz, consultor do Banco Central do Brasil – Bacen; Glória Guimarães, diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro; Guido Lemos, professor do Departamento de Informática da Universidade Federal da Paraíba – UFPB; Marco Konopacki, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS-Rio, Rodolfo Tamanaha, presidente da Comissão Especial de Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal – OAB/DF e Amanda Lima, vice-presidente da Comissão de Direito de Inovações e Startup da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte – OAB/RN.
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