Na prática, a LGPD é uma lei que visa garantir mais segurança para os titulares dos dados. A importância da fiscalização se dá em um contexto em que há muitos usos indevidos de dados, causando prejuízos e incômodos para as pessoas. Portanto, ela traz regras que visam beneficiar a todos em um contexto em que há cada vez mais trocas de informações, sobretudo nos ambientes digitais.

Os certificados digitais, por sua vez, cumprem a função de trazer mais segurança e veracidade para operações online. E, é nesse contexto que ele pode ser um aliado no momento de começar a implementar a lei, já que para utilizá-lo é preciso criar uma chave eletrônica identificadora, estabelecendo quais as formas e origens de acesso e quais informações serão vinculadas à assinatura, por exemplo.

No redesenho de processos internos e de fluxos, LGPD e certificado digital podem ser analisadas pela mesma perspectiva, visando a integração das operações para evitar problemas no futuro ou repetição de tarefas.

Principais vantagens

Agora que você já entendeu como é a LGPD e os benefícios dos certificados digitais, confira como o uso deles pode impactar positivamente na sua empresa.

Garante mais segurança

Uma das novas demandas trazidas pela lei é em relação ao consentimento. Para isso, é fundamental garantir que a identificação do usuário que concorda em compartilhar determinadas informações está correta. A depender do tipo de operação, a empresa pode exigir o certificado digital como um comprovante de que “o usuário é o usuário”, tornando o procedimento mais seguro e verídico.

Com o consumidor final, a empresa cria uma relação de transparência, que é fundamental para que as organizações prosperem.

Os titulares têm direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a coleta e tratamento de seus dados pessoais. Imagem: Unsplash.

Facilita a implementação 

Como o certificado digital garante a validade jurídica em operações online, ele acaba se caracterizando como um elemento facilitador da implementação da LGPD. O uso da assinatura digital, por exemplo, implica em consentimento, otimizando as relações entre empresas e usuários.

Outra vantagem é otimizar a gestão do tempo com operações, que serão facilitadas pela digitalização de um conjunto de dados e assinaturas.

Acesso à NF-e por terceiros

A Portaria 255/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) proibiu o acesso de terceiros à Nota Fiscal eletrônica (NF-e) a partir do mês que vem, seguindo o regimento da LGPD.

Portanto, a certificação digital será obrigatória para os contribuintes que precisam compartilhar conjuntos de dados da NF-e com terceiros. Essa é uma forma de garantir o consentimento para acesso às informações contidas no documento e trazer mais segurança ao procedimento, que são determinações previstas na lei.

Outra vantagem que o certificado digital traz para a aplicação da LGPD é em relação aos dados sensíveis. Em uma empresa, há informações sigilosas, que não podem circular com livre acesso. Nesses casos, é possível criar um certificado digital para os colaboradores envolvidos no projeto, facilitando a distribuição das informações aos atores e garantindo mais segurança ao processo.

Fonte: Tecnospeed