O diretor geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, assinou um contrato para aquisição de novas ferramentas de tecnologia e de identificação biométrica. Chamado de Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), o projeto é para fazer a identificação de pessoas, bem como o armazenamento biométrico de cidadãos. Extrato publicado no Diário Oficial da União mostra que a IAFIS Systems do Brasil foi contratada até 2024 pelo valor de R$ 39.970.099,33.

A reação das entidades ligadas à privacidade de dados foi bastante negativa, até porque o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal (LGPD-Penal) está para ser debatido no Congresso Nacional. O anteprojeto foi apresentado em novembro do ano passado por uma comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para regulamentar o uso e o tratamento de dados pessoais no âmbito da segurança pública, de investigações penais e na repressão de infrações, áreas que não foram contempladas na Lei 13.709/2018 (LGPD Geral).

O novo sistema entra em funcionamento já com um banco de dados com cerca de 22 milhões de cadastros. Essas informações constam no antigo sistema que será descomissionado, o Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais) —, utilizado pela corporação há mais de 16 anos e referência internacional na identificação de digitais, sejam elas em cenas de crime ou na procura de pessoas desaparecidas.

O sistema Abis promete oferecer, com exatidão, cruzamento de dados, consultas de impressões digitais e até mesmo reconhecimento facial. A capacidade inicial é de 50,2 milhões de cadastros únicos, mas pode ser expandida para identificar os dados de até 200 milhões de brasileiros.

O processo de atualização digital tem por objetivo criar um banco de impressões digitais totalmente unificado, que compartilhe os dados já existentes entre as secretarias de Segurança Pública em parceria com a Polícia Federal, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “A pretensão de contar com a ferramenta [Abis] era um projeto antigo do órgão, que tivera pedidos anteriores negados por pendências junto ao Tribunal de Contas da União”, informou, em comunicado, a PF.

A nota informa, ainda, que a aquisição do novo sistema vem acompanhada da chegada de novos equipamentos que serão usados por agentes policiais para realizar o cadastro, fazer análises forenses e colher dados biométricos relevantes para investigações. Entre os novos dispositivos, uma estação portátil de cadastro e consulta de dados biométricos que será usada por papiloscopistas.

Com informações da Agência Brasil.