O processo de certificação digital é necessário para validação jurídica de documentos e processos envolvendo empresas privadas e órgãos públicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou recentemente a projeção de emissão de certificados digitais para o ano de 2022: mais de 8 milhões. Maio foi o mês com recorde de emissões dos últimos 3 anos, com 747 mil documentos emitidos. Até o momento, já são mais de 5 milhões de certificados digitais computados.
Esses resultados vêm sendo impulsionados pela digitalização da maioria dos serviços públicos do Brasil. Na última contagem do Ministério da Economia, publicada em abril, 74% dos 4,9 mil serviços disponíveis para a população já estão totalmente digitalizados. Para fins de validação dos processos, a tecnologia utilizada é a Certificação Digital, que possui o atributo necessário e dá validade jurídica, como afirma o documento da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Os modelos mais conhecidos de certificação são o e-CNPJ, para o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias de pessoas jurídicas e o e-CPF, usado por profissionais como advogados, médicos (telemedicina), gestores hospitalares, psicólogos, entre outros, ambos também são usados para assinatura digital. Com ele é possível assinar contratos, com a mesma validade de uma assinatura com reconhecimento de firma, por exemplo.
De acordo com Gabriel Correa, gerente comercial da Serasa Experian, o mercado tem a expectativa de duas novas obrigatoriedades. “Uma delas seria para o uso do certificado digital para o acesso do e-CAC (imposto de renda) para 40 milhões de pessoas. A outra seria a inclusão da categoria Empresário Individual (Incluindo o Microempreendedor Individual – MEI), que hoje conta com 13.489.017 de empresas”, afirma. A Serasa Experian, em agosto deste ano, emitiu cerca de 66 mil certificados digitais.
Além disso, para realização das eleições deste ano, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, as urnas eletrônicas contarão com proteção pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. De acordo com a publicação do TSE, a ICP-Brasil é uma plataforma criptográfica utilizada oficialmente pelo Brasil, garantindo autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e interoperabilidade a qualquer assinatura ou cifragem digital.
“O Certificado Digital é a principal ferramenta do governo federal para reduzir a sonegação de impostos e abrir caminho para diminuição da carga tributária. O setor cresce junto do mercado, em agosto, por exemplo, emitimos 7000 certificados”, comenta Daniel Pedroso, diretor de novos negócios da Forte Group, grupo que faz parte da rede de distribuição de certificados digitais da Serasa.
O diretor da Forte Group comenta ainda que, caso as expectativas do ITI se concretizem, aliadas à digitalização total dos serviços públicos, o setor tende a atingir um nível de importância relevante no país. “Pessoas físicas, e também jurídicas, poderão contar com essa facilidade para quase todos os procedimentos que, antes, eram concretizados somente através de visitas presenciais às repartições públicas”, finaliza.
Fonte: Valor.Globo
