O Ministério da Saúde disponibilizou nova versão da API que dá acesso ao número do Cartão Nacional de Saúde – documento de identificação dos usuários do SUS – para as Operadoras de Planos de Saúde autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Com os novos critérios, os dados estão mais seguros e a interface garante a privacidade dos cidadãos que constam na base do CadSUS.

A medida representa um avanço na gestão dos dados cadastrais dos usuários do SUS custodiados pelo Ministério da Saúde e provê agilidade e eficiência no atendimento. Todas as modificações foram realizadas em conformidade com a   legislação vigente, em especial com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A Secretaria de Informação e Saúde Digital, por meio do DataSUS, realizou o aprimoramento da API que estava disponível desde janeiro/2015, atendendo ao estabelecido pela Resolução Normativa ANS nº 360, de 03 de dezembro de 2014, atualizada pela Resolução Normativa ANS nº 509, de 30 de março de 2022, que tratam da obrigatoriedade das Operadoras de Planos de Saúde a informar aos seus beneficiários ao número do CNS.

Credenciamento

As Operadoras de Planos de Saúde devem solicitar acesso à nova interface. Para solicitar o credenciamento, as operadoras autorizadas pela ANS devem possuir o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, acesso ao Portal Único do Governo Federal e Certificado Digital da ICP-Brasil.

O serviço está disponível no Portal de Serviços do DataSUS, clicando no item ‘CNS Operadoras ANS’, que também traz orientações de acesso, além de informações técnicas, como o manual de apoio para solicitação de credenciais, entre outros documentos. Em caso de dúvidas, as operadoras podem entrar em contato com o Suporte Técnico do CadSUS.

O modelo da API é gratuito, mas a ANS é responsável por analisar, aprovar ou recusar cada uma das solicitações de acesso enviadas pelas Operadoras de Planos de Saúde.

Cartão Nacional de Saúde

O Cartão Nacional de Saúde contém informações dos indivíduos, como dados pessoais, contatos e documentos. Atualmente, o número do CNS está inserido nos sistemas informatizados de saúde que demandam a identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores ou profissionais de saúde. Dessa forma, o CNS possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no Sistema Único de Saúde, por meio do acesso às bases de dados dos sistemas envolvidos neste histórico.

Entenda o que é uma API

API vem do inglês Application Programming Interface, que significa Interface de Programação de Aplicação. Nesse caso, a aplicação refere-se a um mecanismo seguro de integração entre Sistemas de Informação em Saúde do SUS, das Operadoras de Planos de Saúde e das Entidades Autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Fontes: Ministério da Saúde /ANCD