Na tarde desta terça-feira, dia 11/07/2017, a ANCert, juntamente o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos, e demais entidades do setor de Certificação Digital (ANCD e AARB) se reuniram para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar.
Para o presidente do ITI, as recentes deliberações do Comitê Gestor da ICP-Brasil não representaram uma vitória do Governo mas, sobretudo, da sociedade brasileira que cada vez mais se aproxima das tecnologias que simplificam a vida de milhões de pessoas. “Todas as pautas propostas no âmbito do Comitê Gestor tiveram aprovação e isso pode ter gerado a impressão de que o Governo quis impor seus interesses sobre o setor privado, o que não é verdade. Em breve divulgaremos a ata da reunião do Comitê e todos poderão ver, inclusive, que houve assuntos que receberam votação favorável e unânime. A reunião foi boa, de bastante diálogo e teve debates de elevado nível, demonstrando sintonia entre governo e entidades do setor”.
Segundo Ramos, só será possível avançar para debates mais intensos quando eventuais riscos forem mitigados. “Não adianta apenas criarmos mecanismos robustos, processos de credenciamento balizados e regras aderentes às melhores formas da lei e do direto. É preciso dar um basta nas situações que representam ameaças ao sistema nacional de certificação digital e, o primeiro passo é cessar a venda de certificados digitais por aqueles que não são entidades vinculadas à ICP-Brasil. Uma coisa é massificar e garantir capilaridade para atender demandas e outra, bem distinta, é fazer isso a qualquer custo. Repito o que disse anteriormente: é preciso crescer e é preciso fazer isso com responsabilidade. A ICP-Brasil não vai ser banalizada”, enfatizou.
Estiveram no encontro o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB Nivaldo Cleto, o presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD Júlio Cosentino e o presidente e a 1ª vice-presidente da Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital – ANCert Rafael Piacentini Caporali e Sara Coraini. Pelo ITI participaram o diretor substituto de Auditoria, Fiscalização e Normalização Pedro Pinheiro Cardoso e o diretor substituto de Infraestrutura de Chaves Públicas José Gonçalves.
Diante deste contexto, a ANCert, através do presente comunicado, vêm orientar que seus Associados cumpram os requisitos de abertura de novo endereço previstas na Legislação ICP-Brasil, bem como sugere que às Autoridades de Registro associadas suspendam a abertura de novos Pontos de Atendimento, a fim de evitar sanções administrativas, bem como, enfrentar demandas cíveis que podem ocorrer devido à esta prática.
Posto isso, reiteramos o Comunicado 001/2016, enviado aos associados dia 05/06/2017, bem como do compromisso da ANCert com a Higidez e a Sustentabilidade da ICP Brasil como um insumo essencial para a evolução e segurança do País!
