A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) divulgaram ontem os termos de um acordo comum, firmado pelos presidentes das três entidades, cujo objetivo é promover ações conjuntas no sentido de buscar sempre de forma consensual soluções para eventuais incidentes regulatórios no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil.
“Nosso objetivo é evitar que determinadas questões se transformem, de maneira desnecessária, em denúncias formais no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). De forma consensual entendemos que é possível, pelo diálogo, resolvermos muitos problemas com nossos associados, numa atitude de auto regulação da nossa indústria”, explicou Julio Cosentino, presidente da ANCD.
Na reunião de formalização do convênio, ficou também decidida a criação de uma comissão com um representante de cada entidade para a análise e solução preliminar dos eventuais incidentes que forem encaminhados no âmbito desse acordo. O representante da ANCD será o CEO da Soluti, Vinicius Sousa; pela ANCert, foi escolhido o presidente da entidade, Rafael Caporali; e pela AARB foi nomeado o seu diretor geral, Paulo Milliet Roque.
Manuel Matos, presidente do Conselho da ANCD, destacou que essa iniciativa, tomada de forma espontânea, é muito positiva para o mercado: “Vivemos um novo tempo e temos experiência e maturidade para o entendimento, de modo a procurar resolver por nós mesmos questões que muitas vezes acabam travando os sistemas e prejudicando associados das três entidades”.
Nivaldo Cleto, presidente da AARB, entende que iniciativas positivas como estas serão sempre bem-vindas. “Vamos divulgar esse convênio entre nossos associados. Queremos de verdade que ele traga as soluções que esperamos, pois o segmento como um todo tem maturidade para isso. Acreditamos, assim, que será mais efetivo encaminhar as reclamações para essa comissão tripartite, que analisará e atuará junto às entidades da ICP-Brasil para resolver rapidamente o problema, dando direito de defesa ao denunciado, do que encaminhar ao ITI ou aos demais órgãos responsáveis”.
O documento, batizado de Acordo Mútuo de Assistência e Cooperação, tem como objetivo descrito a ação dessas entidades no tratamento de eventuais incidentes regulatórios no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil e no aprimoramento do conjunto normativo visando garantir a segurança e isonomia do mercado certificador e evitar assimetrias à luz das disposições da MP 2.200- 2/2001.
Para o presidente da ANCert, Rafael Piacentini Caporali, todas as decisões serão tomadas sem nenhuma imposição, as soluções serão colocadas às partes sempre como sugestão comum das três entidades. “A cada eventual problema que surgir iremos propor a solução considerada mais adequada pelo grupo”.
Participaram da discussão final e da formulação do acordo e da comissão tripartite o CEO da Soluti, Vinicius Sousa; o presidente e o diretor geral da AARB, Nivaldo Cleto e Paulo Milliet Roque; o presidente da ANCD e o presidente do Conselho da ANCD, Julio Cosentino e Manuel Matos; Mauricio Balassiano, diretor da Serasa Experian; Hélio Ribeiro de Sá, da São Paulo Certificação Digital e conselheiro da AARB; Rafael Caporali, presidente da ANCert; Marcio Nunes, da Valid; e Gianni Moreira Leitão, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
