O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, foi integrado ao Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira (12), pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Paulo Ferreira integra a composição de membros de representação da sociedade civil do CG ICP-Brasil, contribuindo assim com a função do comitê de autoridade gestora de políticas de certificação digital no Brasil pelo prazo de dois anos, com permitida recondução.

A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Ou seja, é a política pública voltada à aplicação da transformação digital no país.

Sua organização é definida em regulamento composto por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz), pelas Autoridades Certificadoras (AC) e pelas Autoridades de Registro (AR). No Comitê Gestor da ICP-Brasil, participam cinco representantes da sociedade civil, integrantes de setores interessados, designados pelo Presidente da República, e representantes de órgãos públicos federais.

Como secretário-executivo do comitê está o presidente do ITI, Marcelo Buz, e como coordenador Fernando Wandscheer de Moura Alves, da Casa Civil. Sua composição atual conta ainda com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; da Secretaria de Governo; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Economia; Ministério das Relações Exteriores; e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Como titulares representantes da sociedade civil, além do presidente do CNB/CF, o CG ICP-Brasil conta com representantes da Associação Nacional de Certificação Digital, SafeWeb, Valid Soluções, e outras.

Contribuição do notariado

O CNB/CF participa ativamente das discussões sobre certificação digital no Brasil. No início deste mês, Paulo Ferreira participou de audiência pública sobre a ICP-Brasil, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Como entidade representativa dos notários, sua atuação é voltada à modernização dos serviços como na construção de uma plataforma inédita de certificação digital e outras inovações chamado e-notariado. Saiba mais em e-notariado.org.br.

Texto e edição: Ascom CNB/CF