As inovações legislativas: Medidas Provisórias nº 951 e nº 983 foram tema do evento virtual, realizado na noite do dia 30 de julho pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid.

A primeira CertLive, que se encontra disponível no canal do ITI no Youtube, contou com a presença de autoridades à frente da transformação digital no país, e com a participação do público através do chat da plataforma. Anfitrião do debate, o presidente do ITI, Carlos Fortner, ressaltou a sua importância. “As CertLives vão estimular e aquecer os debates mais atuais no mundo da certificação digital”.

O Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Braga Netto, destacou a relevância do ITI para o cenário de inovações digitais. “O ITI está inserido na estratégia do governo digital, neste novo cenário de inovação, regulação e provimento de soluções tecnológicas que garantam segurança e confiança digital a documentos e transações eletrônicas”.

Mudanças Legislativas e um futuro mais tech

Na pauta da live, questões técnicas e legislativas dividindo espaço com a importância prática da transformação digital para o cidadão. Em sua fala, o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, pontuou que as Medidas Provisórias nº 951 e nº 983 são essenciais para um país digital, e para o acesso à cidadania. “A estratégia de governo digital vai digitalizar 100% dos serviços públicos até 2022”. Segundo Uebel, “Hoje nós só temos 5 milhões de brasileiros que têm o certificado digital”.

Dialogando com a ideia, o Secretário Especial de Modernização do Estado, José Ricardo Veiga, destacou que “O Certificado Digital é citado na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética” e que “O ITI é peça chave para garantir a certificação para os brasileiros”. Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Assessor Especial de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, também ressaltou a importância do ITI: “Essencial e primordial recurso no que se trata de segurança cibernética e de proteção à privacidade”.

O “novo normal” é virtual  

O debate abordou a emissão de certificados digitais por videoconferência, sendo um dos tópicos destacados a partir das novas regras propostas pelas Medidas Provisórias. Para o Secretário-Adjunto da Secretaria de Governo Digital, Ciro Pitangueira de Avelino, “Essa crise potencializou a agenda da transformação digital”. Além de mais acessível, a certificação por videoconferência mostrou-se mais democrática.

“Não só a massificação do certificado digital, para todo o cidadão brasileiro, mas acreditamos que hoje a emissão de forma não presencial é fundamental”, contribuiu o Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, e moderador do evento Célio Ribeiro. João Campos, deputado federal pelo Republicanos de Goiás, afirmou: “Não é razoável que a emissão do certificado digital à distância seja realizada somente durante a pandemia”.

Em preparação para o CertForum 2021, a primeira CertLive seguiu as recomendações de distanciamento social da OMS para promover o maior evento de certificação digital do país, de forma totalmente virtual.

O CertForum 2021 é um evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid. A edição conta com patrocínio das empresas Certisign, DINAMO Networks, Fenacom|CD – Certificadora Digital, Kryptus, Online Certificadora, Regula Forensics, Safeweb Autoridade Certificadora, Serasa Experian, Soluti e Valid. E com o apoio institucional da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID e do portal Crypto ID.

Fonte: ITI