A Autoridade Nacional de Proteção de Dados firmou acordo de cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, NIC.br, braço operacional do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O primeiro resultado dessa parceria foi o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, que abordam os temas Proteção de Dados e Vazamento de Dados.
Inicialmente, o acordo está focado na cooperação com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), mas o termo prevê que, no futuro, possa haver mais acordos envolvendo outros centros do NIC.br.
Em linhas gerais, o acordo de cooperação com a ANPD – órgão federal que tem como atribuições fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) – visa a estabelecer, sempre que possível, um intercâmbio de informações e a realização de ações de interesse comum no que diz respeito à proteção de dados pessoais e segurança da informação.
Prevê-se cooperação técnico-científica para o desenvolvimento de ações e a produção de materiais de capacitação e conscientização no tema; além de produzir e compartilhar estudos, análises e pesquisas sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou a necessidade da celebração de acordos de cooperação para dar robusteza e celeridade às ações que visam a proteção de dados dos titulares, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares de dados pessoais.
“O CERT.br e a ANPD com certeza têm muito a contribuir. O CERT.br desenvolveu ao longo de mais de 20 anos uma expertise única em segurança cibernética, assunto totalmente relacionado à proteção de dados. Compartilhar informações quanto a tipos de ataques ou vulnerabilidades e para a consciência situacional do ambiente cibernético brasileiro será umas das formas de atuação conjunta. Pretendemos, por meio desse acordo, endossar uma das questões que é cara à ANPD, e que também sempre foi um ponto de atenção do NIC.br, que é promover o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados pessoais no país”, afirmou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.
Lançados nesta terça-feira (20), os dois fascículos têm como público-alvo usuários de Internet em geral. O CERT.br, que já planejava criar materiais específicos sobre o tema e após os vazamentos de dados dos cidadãos anunciados em 2021, decidiu dar prioridade à produção desses materiais, que são complementares: um foca em proteção de dados e outro em como identificar e lidar com vazamentos.
“Como já estávamos conversando sobre cooperação com a ANPD, fizemos o convite para que o órgão colaborasse na elaboração desse material, mais especificamente propondo conteúdo, verificando se as recomendações estavam de acordo com a LGPD e, finalmente, escrevendo as orientações especificas sobre os direitos e deveres dos titulares, bem como sobre como denunciar vazamentos às autoridades”, explica Cristine Hoepers, Gerente do CERT.br|NIC.br.
