A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro disponibilizaram nesta segunda-feira, 26 de setembro, nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, o Integra Contador. A plataforma permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que até então estavam disponíveis apenas por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. A autenticação no barramento Integra Contador é realizada com certificado digital ICP-Brasil, modelo e-CNPJ, do próprio contribuinte ou do procurador a quem o contribuinte outorgou poderes via procuração eletrônica no portal e-CAC.

A sobrecarga provocada pela grande quantidade de acessos robotizados ao e-CAC foi o principal motivo para a criação da nova plataforma. A solução possibilita o acesso massivo e direto aos dados dos contribuintes, respeitadas as questões de sigilo fiscal e de LGPD. Para isso utiliza APIs que otimizam a execução de entrega de serviços contábeis e fiscais aos contribuintes, permitindo acesso robotizado aos serviços.

A plataforma oferece 24 serviços APIs (Application Programming Interface) contidos em 7 domínios: Simples Nacional, Microempreendedor Individual, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWEB, Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais – SICALWEB, Pagamento, Caixa Postal e Procurações.

“Essa é uma demanda que partiu da própria Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis. Assim, nós [Serpro e a Receita] nos juntamos com a Fenacon e com o Conselho Federal de Contabilidade e definimos as necessidades. Assim, criamos o Integra Contador como um canal oficial e seguro para proporcionar a prestação desses serviços, com acesso automatizado”, afirmou a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.

Caso o contratante do Integra Contador seja uma empresa de desenvolvimento de software (software-house), esta deve utilizar para autenticação o seu próprio certificado digital e-CNPJ em conjunto com o Termo de Autorização assinado eletronicamente por um procurador (ex. escritórios de contabilidade). Com isso, ela poderá realizar suas operações com segurança e transparência no âmbito do acesso e privacidade dos dados.

Saiba mais sobre a solução na documentação técnica disponibilizada pelo Serpro.

Fonte: ANCD